Altera a Portaria DETRAN-SP nº 241/2018.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alínea “b”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as disposições da Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação;

Considerando o Decreto estadual nº 52.658, de 23 de janeiro de 2008, que introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo. RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a Portaria DETRAN-SP nº 241, de 23 de novembro de 2018, que instituiu Grupo de Trabalho no âmbito da Autarquia para tratar das disposições da Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, nos seguintes termos:

I – acrescer um inciso ao artigo 2º, com a seguinte redação:

“Artigo 2º - ...

VII - Representantes da Diretoria de Atendimento ao Cidadão:

a) Jânio Loiola de Oliveira, RG 24.978.567-5;

b) Assme Abrão, RG 001466362/MS.” (NR)

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente